A lei a de que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado que obriga a coletividade, Nesse caso os tributos só podem ser criados ou aumentados atravfois de lei “stricto sensu”.
Banco diz estranhar vazamento do documento sigiloso e de que vai tomar providências legais para responsabilizar envolvidos pelo vazamento
Este contribuinte vai responder várias perguntas e este sistema vai indicar se ela precisa ou não declarar Imposto de Renda neste ano.
Negócio vai ampliar a presença da empresa pelo mercado americano, além do marcar tua entrada no mercado de embalagens para consumo na região
Biden aponta lapsos por memória por Trump e chama rival de 'estuprador' e 'criminoso' em comício no Michigan
Biden aponta lapsos do memória do Trump e chama rival do 'estuprador' e 'criminoso' em comício no Michigan
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei qual ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.
MEIs com plano por saúdo no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa IR 2024
Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira utilizando propriedades similares a o presente
Preencha seus dados abaixo e receba 1 resumo do meus artigos jurídicos 1 vez por mês no seu email
História do Imposto website de Renda Descubra saiba como surgiu o imposto Derivado do a renda no Brasil. Eu sou cidadãeste solidário: destinação do Imposto do Renda Constate como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na tua cidade, destinando parte do seu imposto do renda.
Deter domínio por todas as particularidades do direito tributário seria uma tarefa impossível, dada a enorme gama do leis qual versam sobre tributos do cada ente federativo. Contudo se espera que o advogado seja capaz por rapidamente tomar conhecimento das demandas ou interesses do seus clientes.
Quem recebeu rendimentos isentos nãeste tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil
teve, em 31 por dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira utilizando características similares a este nosso;
Haddad: "este plano de manejorefregatráfego está a ser executado saiba como anunciei em dezembro de 2022, com sobressaltos"
Este direito financeiro, em primeiro lugar, tem tais como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado.
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara Destes Deputados e pode livrar partidos por multas por descumprir as cotas do repasses a negros e mulheres